História dos Direitos Humanos

História dos Direitos Humanos

Sendo o ser humano uma espécie que tem necessidades, e acima de tudo a necessidade de viver bem e com dignidade, surgiu então a temática dos direitos humanos á muitos seculos atrás, esta evoluiu com o tempo, com as diferentes necessidades, até aos dias de hoje, onde abrange direitos completamente diferentes do que nos primórdios deste tema.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

In Declaração dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo, no entanto este assunto foi abordado muito antes, desde o tempo da Babilónia, onde surge O Cilindro de Ciro, considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.

        Não se pode negar também a importância das Revoluções inglesa, americana e francesa para o reconhecimento de direitos inerentes a pessoa humana, cada uma é claro contribuindo da sua maneira, sendo as duas; últimas as que influenciaram as constituições do século XIX, e que começaram a abordar de forma mais directa esta temática.

A Evolução dos Direitos Humanos

A civilização humana, desde os seus primórdios, até á atualidade, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, económicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. Também a evolução histórica dos direitos humanos é lenta e gradual, não são concebidos todos de uma vez, mas sim de acordo com as experiências de vida humana e em sociedade. Surgem então nos direitos essenciais ao ser humano, e surgem nomes como: “Direitos humanos”, “direitos morais”, “direitos naturais”, “direitos públicos subjetivos”, “direitos dos povos”, “liberdades públicas” e “direitos fundamentais”.

Em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos, Karel Vasak propôs uma classificação dos direitos humanos em gerações, inspirado no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade).

Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos económicos, sociais e culturais. Já como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.

Posteriormente, com os avanços da tecnologia e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Genoma Humano feita pela UNESCO, a doutrina estabeleceu a quarta geração de direitos como sendo os direitos tecnológicos, tais como o direito de informação e bio direito. (Bio direito é o ramo do Direito Público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia, com peculiaridades relacionadas ao corpo e à dignidade da pessoa humana.)

Universalidade dos Direitos Humanos

O princípio da universalidade dos direitos humanos significa que todas as pessoas são titulares dos mesmos, indiscriminadamente.

 Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional. Na  II Conferência de Viena (1993), onde um dos principais temas debatidos foi a questão do Relativismo Cultural e a Universalidade dos Direitos Humanos, a questão primordial era definir se estes eram realmente universais ou se deveriam ser submetidos às peculiaridades de cada Estado (culturais, sociais, económicas e políticas).

Esta conferência não só confirmou a universalidade como teoria global como também consagrou ainda a indivisibilidade e a interdependência.

                             Trabalho elaborado por Filipe Mestre e José Fernandes.